Contribuinte isento de pagar IPTU terá renovação automática; novos pedidos podem ser feitos até novembro

Departamento de Comunicação

A Prefeitura de Assis informa aos proprietários de imóveis residenciais que são isentos do pagamento de IPTU que o cadastro será automático para o ano de 2021. Já os requerimentos de novos pedidos de isenção total, parcial ou temporária para pagamento de IPTU 2021 pode ser realizado até 27 de novembro.

A renovação automática dos cidadãos que já gozam da isenção se dá em virtude da pandemia do novo Coronavírus, conforme Decreto nº. 8.270, de 9 de outubro de 2020.

Para os novos pedidos de isenção do IPTU, o contribuinte pode participar do processo desde que se enquadre aos requisitos exigidos na Lei nº. 5.344 de 29 de dezembro de 2009.

O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, viúvos, deficiente físico ou mental e à pessoa que se enquadre na Lei Promocional com visita da assistente social. 

Mais informações sobre a documentação necessária, interessados devem ligar no Departamento de Cadastro da Prefeitura, no número de telefone (18) 3302-3300, de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h.

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