Prefeitura Municipal de Assis suspende ponto facultativo nas repartições municipais durante o Carnaval.

Decreto suspende ponto facultativo nas repartições municipais durante o Carnaval

O Decreto nº 8.366 da Prefeitura Municipal de Assis estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.

O prefeito José Fernandes considera essa uma medida fundamental para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus, frente à situação de calamidade pública no Município de Assis, conforme declarada por meio do Decreto nº 8.107, 23 de março de 2020, bem como a necessidade da adoção de providências objetivando mitigar a propagação da doença.

É considerado ainda o Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 e suas alterações, do Governo do Estado de São Paulo que instituiu o Plano São Paulo, visto que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de Carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de saúde.

Assessoria PMA

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