Prefeitura intensifica fiscalização de festas clandestinas por recomendação do Ministério Público

O Ministério Público, através do promotor de Justiça Sérgio Campanharo, considerando suas atribuições, recomenda à Prefeitura de Assis que intensifique nos finais de semana a fiscalização no Município com o fim de evitar aglomerações e festas clandestinas.

As fiscalizações devem ser intensificadas em chácaras e espaços de eventos, propícios à disseminação do novo Coronavírus e o MP pediu à Polícia Militar do Estado de São Paulo, relatório indicando os vários locais de ocorrências de festas, o que já foi feito e deverá ser mantido em sigilo, dele devendo ter acesso apenas os agentes de fiscalização.

O promotor Sérgio Campanharo aponta que esse é um momento de aumento considerável de contaminados e mortes, assim como de alto índice na taxa de ocupação hospital e descontrole na disseminação viral que coloca em situação de extremo perigo a população.

Na Recomendação, o promotor aponta, citando ADIs e Medida Provisória, que responsabilizam  agentes públicos por ação e omissão, em atos relacionados à pandemia da COVID-19, pois o gestor não pode se abster de praticar os atos necessários e cuja eficácia à preservação da saúde e da vida tenha sido cientificamente demonstrada, sob pena de responsabilização pessoal.

Ainda da Recomendação contam os dias em que a fiscalização deve ser mais intensa, sendo quinta-feira, sexta-feira, sábado e domingo e nos locais de realização de festas e a Prefeitura deve solicitar apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo com a finalidade de  coibi-las, apurar seus responsáveis e proprietários do local, indicar a estimativa do público aglomerado e   encaminhar relação das autuações até a quarta-feira da semana subsequente ao Ministério Público.

Assessoria PMA

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