Sancionada lei que libera instituições de ensino de cumprir 200 dias letivos em 2020

http://www.radio2.com.br/

Sancionada a lei que libera escolas e universidades de cumprir 200 dias letivos em 2020.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com alguns vetos, a Medida Provisória 934, que desobriga o cumprimento da quantidade mínima de dias letivos em razão do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.

A MP já tinha sido aprovada no Congresso em julho, mas dependia de sanção presidencial para se tornar lei.

A sanção veio com seis vetos, conforme publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, os estabelecimentos de educação infantil além de dispensados de cumprir os 200 dias de atividades, também estão liberados da carga mínima de 800 horas exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O cumprimento da carga horária mínima exigida em lei, no entanto, continua obrigatório para as escolas de ensino fundamental e médio, embora elas estejam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.

O mesmo vale para as instituições de ensino superior, que precisam cumprir carga horária prevista da grade curricular de cada curso.

As universidades também ficam autorizas a antecipar a conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos determinados requisitos, como, no caso de medicina, o aluno ter cumprido 75% da carga horária do internato.

O texto original da MP previa, ainda, que a União prestasse assistência técnica e financeira a Estados e municípios para a adoção, nas escolas públicas, de atividades pedagógicas não presenciais. Bolsonaro vetou.

Outro dos seis vetos foi o dispositivo que estabelecia que a União tivesse responsabilidade na implementação das medidas necessárias ao retorno às atividades escolares regulares.

DEIXE COMENTÁRIO

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *.

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Nós usamos cookies neste site para lhe proporcionar a melhor experiência possível. Clicando em "Aceitar" você aceita o uso de cookies, Política de privacidade e nossos Termos de Uso.
WhatsApp chat
%d blogueiros gostam disto: